domingo, 1 de maio de 2011

Comissão de Gestão de Florestas Públicas—CGFLOP

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP - é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro e também tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).
A CGFLOP foi instituída pela Lei 11.284/06 (clique aqui para ver a Lei), regulamentada pelo Decreto nº 5.795/06 (clique aqui para ver o Decreto), e será composta por 24 representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo ministro de Estado do Meio Ambiente.
A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação de seu presidente, ou por requerimento de pelo menos um terço de seus membros.

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